A APLB-Sindicato está atenta às propostas de mudanças no Planserv. E alerta para boatos sobre supostas alterações que causariam danos a aposentados e servidores em atividade.O sindicato entende que, em termos de custo e benefício, o Planserv é o melhor plano de saúde. É só comparar com os principais existentes. A APLB-Sindicato ressalta que as mudanças propostas pelo governo e que serão votadas como projeto de lei pela Assembleia Legislativa, não atingem os aposentados. O projeto (a ser enviados pelo governo à Assembleia Legislativa) não prevê reajuste nas mensalidades pagas pelos servidores aposentados. A APLB-Sindicato não concorda com a redução da idade de dependente, de 35 para 24 anos. Embora o projeto considere a possibilidade do dependente ser maior de 24 anos caso se comprove que esteja desempregado.

O que altera Na atual tabela, sem reajuste desde 2011, o teto da contribuição atinge servidores que recebem até R$ 10.250,00. Hoje, a partir deste valor, a contribuição não tem modificações, gerando desigualdade entre o salário e o valor repassado para ter direito ao plano. Com a nova tabela, esse teto ficará estabelecido em R$ 22.250,00, garantindo a equidade na contribuição, ou seja, quem recebe mais passará a contribuir mais.

Maioria não sofrerá aumento Dos 186.429 titulares do plano, 56% estão na faixa salarial de até R$ 3.750,00 e não terão reajuste. Para 32% dos beneficiários, o reajuste será de até 10%. O governo que as mudanças são necessárias para garantir a saúde financeira do plano de saúde e ampliar a assistência, principalmente no interior do Estado.

Agregados De acordo com o projeto, a partir da mudança da lei será possível a inclusão de agregados para titulares pensionistas, o que não é permitido atualmente. A medida permite, portanto, a ampliação do benefício, pois será possível manter no sistema os netos do servidor falecido. Outra alteração prevista no projeto é o limite de idade para agregados, que passará a ser de 24 anos. Atualmente a idade é de 35 anos. Também haverá a unificação da tabela de agregados.

Cônjuge A contribuição do cônjuge terá reajuste de 10%, passando para 50% do valor da contribuição do titular. O valor do Plano Especial, opcional para o servidor, passará de R$ 45,00 para R$ 65,00, o equivalente a uma consulta médica do Planserv.

História O Planserv (Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais) constitui-se em um sistema de autogestão, gerido pela Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), por meio da Coordenação da Assistência à Saúde do Servidor. É um benefício facultativo, oferecido pelo Estado da Bahia aos seus servidores públicos, com direito à inclusão de dependentes e pensionistas como beneficiários do plano. O Planserv foi criado em 1998, quando o Instituto de Assistência e Previdência Social do Estado da Bahia (Iapseb) foi extinto. 

Com a dissociação da previdência da assistência à saúde, esta ficou, inicialmente, sob responsabilidade da Saeb, por cerca de um ano. Naquele período, foi publicado o primeiro regulamento do Planserv e, em seguida, criado o Fundo de Custeio do Plano de Saúde dos Servidores Estaduais (Funserv). 

Em meados 1999, a gestão foi terceirizada, mas após 15 meses de atuação, a empresa entregou o contrato. Assim, em novembro de 2000, o Governo do Estado da Bahia voltou a assumir a gestão do Planserv. No entanto, somente em 2001, através da Lei 7.936/01, foi criada a Coordenação da Assistência à Saúde do Servidor, vinculada à Saeb, para cuidar dessa gestão.

Fonte: APLB Sindicato