O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) reconheceu, em recente decisão, o direito dos (as) profissionais da Educação da rede estadual ao reajuste salarial para o recebimento do piso nacional do magistério, incluindo aposentados (as) e pensionistas. Para garantir o reajuste, tem sido necessário ingressar com uma ação judicial, para a execução da sentença.
A APLB Feira de Santana-Ba, através do seu Jurídico, convoca os profissionais do magistério público estadual, incluindo aposentados e pensionistas, que ingressaram na REDE ESTADUAL até 31/12/2023, para apresentarem a documentação necessária:
• identidade e CPF;
• ?comprovante de residência;
• ?histórico funcional;
• ?contracheques de agosto de 2019 até o mês atual da entrega;
• ?procuração e contrato assinados para requerer a execução dos valores.

A entrega da documentação, bem como a assinatura da procuração e do contrato do jurídico da APLB Feira (Maximiliano Ataíde) devem ser realizados pessoalmente na sede entidade (Rua Barão do Cotegipe, 588 - Centro).