REDE MUNICIPAL

Diretoria da APLB Feira, informa através do seu Jurídico que na data de hoje, 1 de outubro, foi divulgada a sentença final do processo 8030830-77.2022.8.05.0080, que trata do pedido do Sindicato para publicação das decisões de alteração de carga horária de 20 para 40 horas. A referida sentença confirmou a liminar anteriormente deferida, e determinou a imediata publicação das decisões dos requerimentos, condenando o Município a realizar as Alterações de Carga Horária no prazo de 60 dias.

O que o Juiz julgou improcedente foi em relação aos valores retroativos a partir da data que os professores solicitaram a Alteração de Carga Horária, e que futuramente será solicitado em recurso de apelação o retroativo por parte do Jurídico do Sindicato.

APLB Feira segue na
luta pelo interesse dos trabalhadores da educação.