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Precatórios do FUNDEF e Desafios da educação são discutidos em Seminário realizado pelo Núcleo de Conceição da Feira

Precatórios do FUNDEF e Desafios da educação são discutidos em Seminário realizado pelo Núcleo de Conceição da Feira

18 de Dezembro de 2017 - 12:57:02h

A APLB Feira participou do Seminário, realizado pelo Núcleo de Conceição da Feira, nesta quinta-feira, 14 de dezembro. O Seminário discutiu os Precatórios do Fundef, os Desafios da Educação na conjuntura política atual, debatido pela Diretora do Departamento Educacional da Aplb Sindicato, Olívia Mendes, além de pautas dos trabalhadores em educação do Município de Conceição da Feira. Os precatórios são decorrentes de uma ação judicial de municípios e Estados contra a União. Durante a vigência do Fundef, o Governo Federa deixou de repassar parte dos recursos aos municípios referentes ao valor-aluno. Para compensar essas perdas, as prefeituras entraram na Justiça reclamando o pagamento da verba devida. Após uma longa batalha nos tribunais, o Governo Federal está sendo obrigado a quitar essa dívida. A ação já foi transitada e julgada. Como o Fundef foi criado para valorização do Magistério, somente os trabalhadores em educação têm direito ao precatório.